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28 de Julho de 2017

Revisão da pensão alimentícia

Você quer reduzir ou aumentar a pensão alimentícia? Vamos explicar uma pretensão de cada vez.

1. REDUZIR – EXONERAR os alimentos:

a) Você paga pensão alimentícia em percentual da renda ou em valor indexado (salário mínimo/IGP-M)?

  • Se for desconto em folha, passe para a pergunta B.
  • Se for valor pré-fixado (autônomos, profissionais liberais, empresários), pule para a pergunta C.

b) A base de cálculo da pensão está correta no contracheque? Houve desemprego recente?

  • A pensão incide sobre todas as verbas de natureza salarial (aquelas que incide o imposto de renda). É normal que pague sobre décimo-terceiro salário, salário das férias, horas-extras, comissões sobre vendas, participação nos lucros e resultados. Não costuma incidir (salvo estipulação em contrário) sobre o abono de férias, fundo de garantia, ressarcimentos variados (vale-refeição, vale-transporte).
  • O desemprego é causa suficiente para se conseguir uma redução liminar (Precedentes do TJRS, em especial o). Porém, deve ser pedido logo que aconteça, pois se deixar passar alguns meses será entendido que não houve abalo financeiro. Enquanto não revisar, será devido o valor mensal correspondente a última pensão descontada em folha.

c) Tem cópia do acordo ou decisão judicial que fixou a pensão alimentícia vigente? Vai precisar desse documento para a revisional. Agora, com base na data em que foi julgado, analise quais fatos posteriores ocorreram. Não adianta qualquer alegação que já poderia ter sido feita naquela época. Teve novos filhos após essa data? Você ou algum outro dependente econômico teve problema de saúde que gere gastos extraordinários?

d) O filho pensionado sofreu alguma melhora na condição econômica? Formou-se na faculdade? Começou a trabalhar e ter renda razoável? O outro pai dele (a mãe, no caso) passou a ganhar mais? Tem como reunir provas dessas circunstâncias novas? Tem como provar que a pensão atual está muito pesada no seu orçamento e qualquer diminuição seria de grande importância?

Se a sua resposta for sim às perguntas acima, há grande chance de êxito em uma demanda revisional. Porém, é necessário provar tudo isso. Utilize fotos do Facebook/Instagram, conversas no Whatsapp, comprovantes de endividamento (serasa, imposto de renda, extratos bancários). Leve essas informações para um advogado de família da sua confiança para ele fazer uma análise jurídica concreta.

2. AUMENTAR a pensão alimentícia.

a) Você (ou seu filho menor) recebe pensão alimentícia do pai desde que data? A partir dessa ocasião, quais fatos novos surgiram para mostrar que a fixação judicial está desequilibrada?

b) O pai melhorou de vida? Passou a ganhar mais no contracheque? Recebeu herança? Os sinais de riqueza ilustram essa mudança?

  • Se a pensão é fixada em percentual da renda dele, em tese o filho já se beneficia dos aumentos salariais do pai. Deve ser avaliado se a alíquota vigente é adequada. O pai se exonerou recentemente da pensão de outro filho? Nesse caso, importante comprovar que a sua pensão está baixa e essa quantia que o pai se desonerou do outro permite aumentar o seu percentual.
  • Se a pensão é estabelecida em salários-mínimos (ou outro índice anual de reajuste), é interessante provar que o pai está melhor de vida. Ele trocou de carro, de casa, fez viagens? Fotos de redes sociais podem ser úteis.

c) Você (ou seu filho menor) passou a ter mais despesas?

  • Se o aumento nas necessidades foi por doença ou tratamento de saúde, a comprovação documental é fundamental. Muito comum adolescentes precisarem de tratamento ortodôntico e a pensão não ter sido dimensionada para isso.
  • Se o aumento das despesas puder ser comprovado por uma planilha detalhada, fica bem mais fácil para convencer o juiz. Demonstrar separadamente os gastos com educação (que costumam aumentar com o avanço da idade), saúde, lazer, moradia, ajudam na concessão da liminar. Se o filho pensionado morar em uma casa com outras três pessoas, considere na planilha um quarto dos valores de aluguel, condomínio, luz, internet, gás e demais gastos comuns.
  • Quando o filho passa a conviver mais tempo na casa de um dos pais do que estava inicialmente previsto, isso também pode gerar um desequilíbrio na divisão das despesas.
  • Quando o pai oculta seus rendimentos, pode ser pedido na justiça os comprovantes dos seus gastos com cartão de débito/crédito. Se ele usa maliciosamente o nome de terceiros ou de empresas, pode ser demonstrado que é apenas uma fachada e convencer o juiz a considerar o total na avaliação das suas possibilidades.

d) O outro pai (a mãe, no caso) teve redução nas suas possibilidades? Perdeu o emprego ou teve queda nos seus rendimentos que foram considerados quando da fixação da pensão? Em tempos de recessão econômica, muitos profissionais autônomos tiveram queda no faturamento. Precisa ser avaliado o impacto nas rendas de ambos os pais.

Ficou convencido que o pai melhorou de vida ou que as necessidades atuais do filho não estão sendo supridas? Caso positivo, é preciso reunir as provas para que o advogado de família faça uma análise técnica do melhor caminho. Entrar direto no litigioso ou tentar uma conciliação prévia? Tentar que o pai assuma gastos in natura (pague diretamente algumas despesas) ou majorar o valor em dinheiro? Se o pai paga extraoficialmente algum outro valor ou despesa, ele poderá reagir. É preciso avaliar o custo-benefício e a capacidade probatória. Não esqueça que acima de um determinado valor mensal, incide imposto de renda na pensão alimentícia e a responsabilidade do pagamento é de quem recebe.

3 – Considerações finais.

Você está convicto que há chance de êxito na revisional. Já reuniu as provas das suas alegações (fotografias, certidões do Detran, pesquisa no Google, Ata Notarial de conversas de Whatsapp). Já considerou o custo-benefício do processo, tanto financeiro quanto emocional. Tem um advogado de família da sua confiança. Avaliaram a lentidão judiciária na estratégia a ser adotada. Agora é partir para ação e ficar tranquilo de que a justiça será feita. Boa sorte.

1 Comentário

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É tão simples fixar um valor na pensão de alimentos só verificar o contracheque ou imposto de renda do alimentante, o problema é que normalmente em um divórcio as mulheres costumam querer se vingar dos ex maridos e tirar vantagens com as brechas da justiça, o juiz escuta a mulher normalmente no processo de alimentos provisionais e se passar de um tempo curto estipulado fica por isso mesmo sem escutar a outra parte para poder provar quanto ganha e então é obrigado o alimentante ter que pagar um valor que a mulher inventa e se não paga dá cadeia para o homem a lei beneficia as mulheres no Brasil. Antes era estipulado 30% sobre o rendimento do alimentante algo correto, hoje inventaram possibilidade alimentante vs necessidade alimentado, isso foi criado para prejudicar e enrolar mais o alimentante não havendo um percentual como antes.
A guarda da criança é automática da mãe quando o filho nasce, concordo que tem a faze de amamentação mas depois não tem porque brigas na justiça e processos demorados, o filho é feito com 50% dos genes de cada um do casal e o filho é obrigação dos dois para sempre, normalmente as mulheres para se vingarem brigam pela guarda do filho novamente, só para atazanar a vida do homem, a justiça já sabe disto mas fecha os olhos e trata com amorosidade os processos, parece que o juizado gosta de ver o circo pegar fogo e quem paga são os filhos e os ex maridos. Há uma forte pressão feminista nesse país! continuar lendo